Everything about advogados de insolvência
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Nos termos da Lei, o Advogado é o único profissional competente para avançar e acompanhar todo o processo de insolvência, uma vez que este se inicia e decorre necessariamente junto dos Tribunais judiciais.
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Uma companhia insolvente enfrenta dificuldades em obter crédito, pagar fornecedores e atender a outras obrigações financeiras, como salários e impostos.
Por outro lado, ainda que tenha uma forte componente processual, o Direito da insolvência encerra uma unidade dogmática própria, não constituindo, por isso, apenas um conjunto de normas jurídicas de vários ramos de Direito.
Geralmente, essas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, como o não cumprimento de prazos ou outras violações contratuais relevantes.
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A insolvência civil é possível por meio de três situações: requerida pelo credor, pela declaração voluntária do próprio devedor ou requerida pelo inventariante do espólio do devedor e iniciará a chamada Ação de Insolvência.
For individuals and enterprises facing insolvency in Portugal, it is actually essential to hunt the steerage of expert insolvency lawyers who are well-versed while in the intricacies of Portuguese insolvency law.
A equipa de Insolvências do NFS Advogados trabalha com empresas e com pessoas singulares e exerce o mandato forense em todas as instâncias e jurisdições, perante quaisquer órgãos e perante quaisquer tribunais, de primeira ou última instância de recurso.
Além de acarretar o vencimento dos títulos executivos (inclusive com suspensão dos juros e débitos fiscais), a insolvência fará com que todos os bens que são moveíveis de penhora integrem a ação, mesmo que tenham sido adquiridos no decorrer desta, e também considerablyá com que todos as demais execuções voltadas a este devedor – excetuando-se a execução fiscal – sejam centralizadas na mesma ação.
Frente a um cenário de crise que se instala não apenas no Brasil, mas em escala Worldária, não são poucos os setores da economia que enfrentam dificuldades, o que gera uma reação em cadeia de desemprego e diminuição da renda.
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